O momento do Direito Condominial
É público e notório que, nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro revelou-se inconstante e passou por duas fases distintas: a primeira, com a economia do país em alta, experimentou forte crescimento e um período de prosperidade; já a segunda, com a desaceleração da economia brasileira nos anos mais recentes, apresentou um declínio significativo no […]
Os Deveres do Inquilino nos Condomínios
Muito se discute acerca dos principais direitos e deveres dos condôminos, que, por força do art. 1.334, § 2º do Código Civil, são os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direitos de aquisição sobre a propriedade imobiliária, como os promitentes compradores, cessionários, […]
Você sabe quais as diferenças entre a Assembleia Ordinária e a Assembleia Extraordinária?
Por ser um ambiente de natureza coletiva, o Condomínio deve pautar suas deliberações a partir de um consenso entre os Condôminos, a fim de que se contribua para um ambiente mais harmonioso, o que muitas vezes não é observado nas Assembleias Gerais realizadas. A Assembleia Geral constitui o órgão hierárquico supremo de decisão e […]
Síndico, da eleição a destituição.
A eleição do sindico é um dos momentos mais importante na vida condominial, que nem sempre é observado pelos condomínios, o que pode levar toda aquela sociedade a dissabores, por colocar no corpo diretivo pessoas sem experiência em gestão administrativa e muitas vezes desconhecendo por total a legislação aplicada aos condomínios. O sindico pode ser […]
Síndico, responsabilidade civil e criminal
Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Síndico do seu condomínio. Há quem acredite que qualquer um pode exercer a função de síndico, ledo engano. O síndico deve possuir conhecimentos em administração e um pouco em Direito Cível […]
Afinal, qual a legislação que se aplica nos condomínios?
A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, e em condomínios não é diferente, tanto que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime. Em condomínios, há uma verdadeira reprodução desse comportamento social que muitas vezes […]
Condômino Anti-Social – Da Pena de Multa a Exclusão do Condomínio
A Lei 4.591 de 1964 não tratava do Condômino anti-social, esta figura foi criada com o Novo Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 1.337, conceitualmente configura-se “conduta anti-social, toda aquele condômino que “reiteradamente,” comporta-se de forma anti-social, que execute todo ato que é contrário a sociedade que transgrida as normas de determinado lugar ou […]